Quem costuma levar crianças na garupa das motos, e não se atentou à mudança da lei de trânsito, deve prestar muita atenção. Pela nova lei, o transporte de crianças na garupa das motocicletas só é permitido caso a criança seja maior de 10 anos, e não mais com 7 anos como a lei anterior regulamentava.

Essa é apenas uma das várias mudanças na lei que impactam os motoristas. No começo deste ano, o governo federal sancionou a Lei 14.071/20, que impôs algumas alterações às leis de trânsito. Aqui no blog da Concessionária Levesa Motos você confere mais algumas dessas mudanças.

Por exemplo: o período de renovação da carta de motorista agora é de 10 anos para quem tem até 50 anos de idade, cinco anos para quem tem idade até 70 anos e três anos para quem já tem mais de 70 anos.

Além disso, o novo limite de pontuação passou a ser de 40 pontos, desde que não haja nenhuma infração gravíssima. Para os motoristas e motociclistas profissionais, o limite é de 40 pontos independentemente do número de infrações gravíssimas. 

Todos sabemos que o uso de capacete com viseira fechada é obrigatório tanto para o condutor quanto para o garupa. Mas agora quem desrespeita essa lei está cometendo uma infração média com retenção do veículo, e não mais uma infração gravíssima.

Conforme a nova lei em vigor, a multa por descumprimento à lei que estabelece a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia deixou de ser gravíssima e passou a ser média, rendendo 4 pontos ao prontuário do condutor.

A nova lei estipula também que, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses, deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito para infrações leves e médias.

Além disso, criou-se o Registro Nacional Positivo de Condutores, onde serão cadastrados os condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores. Este cadastro possibilita que os governos estaduais e municipais concedam benefícios fiscais aos condutores cadastrados.

E, se você tem uma criança ou adolescente tão apaixonado por motos quanto você, que tal colocá-lo nas “Escolas Públicas de Trânsito”, onde poderão participar de atividades práticas e teóricas para aprender mais sobre a legislação, comportamento e sinalização de trânsito? Esta também é uma proposta criada pela Lei 14.071/20.

Vale a pena dar uma conferida na lei toda para garantir que você não vai cometer nenhuma infração na hora de pilotar a sua Honda pela cidade.